INPIRPI 2.88307 ABR 2026NCL 07

A marca AGRIVALLE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRIVALE INDUSTRIA LTDA - ME: a marca colide com 11 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

16/06/2026RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRIVALLE (processo 929966961), depositado em 31/03/2023 por AGRIVALE INDUSTRIA LTDA - ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Arado de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRIVALLE, o despacho aponta 11 anterioridades:

AGRIVALLE927260891
NCL 44 · AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A · registro concedido (RPI 2.754)
Protege: Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informações sobre florestament…
agrovale tratores peças implementos irrigação917738713
Deferimento da petição (RPI 2.881)
AgriValle Biotecnologia Agrícola902075020
Deferimento da petição (RPI 2.731)
AGRIVALLE927260808
NCL 05 · AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A · registro concedido (RPI 2.800)
Protege: Antifúngico para plantas; Biocidas; Biopesticidas agrícolas; Defensivo agrícola; Fungicidas; Fungicidas biológ…
Agrivalle909119848
Deferimento da petição (RPI 2.731)
+BIOTA AGRIVALLE923372105
NCL 35 · AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.731)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…
AGRIVALLE927260859
NCL 35 · AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A · registro concedido (RPI 2.800)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas…
Agrivalle911249176
Deferimento da petição (RPI 2.731)
Agrivalle920389058
NCL 01 · AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)
Protege: Adubo composto;Adubos nitrogenados;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];…
AGRIVALLE927260786
NCL 01 · AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A · registro concedido (RPI 2.754)
Protege: Aditivos químicos para fungicidas, herbicidas e inseticidas; Adubo composto; Bioestimulantes para plantas; Bio…
+BIOTA AGRIVALLE923372342
NCL 42 · AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A · registro concedido (RPI 2.736)
Protege: Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biot…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: AGROVALE (929327209). A marca reproduz o termo distintivo de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927260891 (AGRIVALLE), Processo 917738713 (agrovale tratores peças implementos irrigação), Processo 902075020 (AgriValle Biotecnologia Agrícola), Processo 927260808 (AGRIVALLE), Processo 909119848 (Agrivalle), Processo 923372105 (+BIOTA AGRIVALLE), Processo 927260859 (AGRIVALLE), Processo 911249176 (Agrivalle), Processo 920389058 (Agrivalle), Processo 927260786 (AGRIVALLE) e Processo 923372342 (+BIOTA AGRIVALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

16/06/2026RPI 2.893IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRIVALLE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929966961?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929966961. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929966961
Marca: AGRIVALLE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AGRIVALE INDUSTRIA LTDA - ME — SC
Classe: NCL 07Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Batedeira agrícola [máquina];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Elevador de corrente para agricultura;Elevadores para agricultura;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Máquinas agrícolas;Máquinas de arar para uso agrícola;Pulverizadores [máquinas];Pulverizadores para esgoto;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/04/2026RPI nº 2.883
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito: 31/03/2023
Procurador: Catiane Zini Borela