A marca agro-e foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933976283

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 25/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933976283 é depositado por AGROMERCANTIL S/A na classe NCL 42.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca agro-e (processo 933976283), depositado em 25/03/2024 por AGROMERCANTIL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Automação industrial [desenvolvimento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra agro-e, 5 anterioridades:

   • E.Agro926872982

     NCL 42, 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM SOFTWARE; ATUALIZAÇÃO DE SOF…

   • E.AGRO926870823

     NCL 42, 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.792)

     Protege: ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR;ELABORAÇÃO [CONCEPÇÃO] DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; ANÁLISE E PROCESSAMENT…

   • e-agro926874624

     NCL 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; ASSESSORIA, CONS…

   • E-Agro926872168

     NCL 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; ASSESSORIA, CONS…

   • e-agro926874292

     NCL 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; ASSESSORIA, CONS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926872982 (E.Agro), Processo 926870823 (E.AGRO), Processo 926874624 (e-agro), Processo 926872168 (E-Agro) e Processo 926874292 (e-agro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra