INPIRPI 2.85707 OUT 2025NCL 42

A marca agro-e foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGROMERCANTIL S/A: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca agro-e (processo 933976283), depositado em 25/03/2024 por AGROMERCANTIL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trab…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de agro-e, o despacho aponta 5 anterioridades:

E.Agro926872982
NCL 42, 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.797)
Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM SOFTWARE; ATUALIZAÇÃO DE SOF…
E.AGRO926870823
NCL 42, 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.792)
Protege: ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR;ELABORAÇÃO [CONCEPÇÃO] DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; ANÁLISE E PROCESSAMENT…
e-agro926874624
NCL 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.788)
Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; ASSESSORIA, CONS…
E-Agro926872168
NCL 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.797)
Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; ASSESSORIA, CONS…
e-agro926874292
NCL 42 · BANCO BRADESCO S/A · registro concedido (RPI 2.789)
Protege: ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; ASSESSORIA, CONS…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926872982 (E.Agro), Processo 926870823 (E.AGRO), Processo 926874624 (e-agro), Processo 926872168 (E-Agro) e Processo 926874292 (e-agro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/02/2026RPI 2.875IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca agro-e?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933976283?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933976283. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933976283
Marca: agro-e
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AGROMERCANTIL S/A — MG
Classe: NCL 42Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Hospedagem de plataformas de software para colaboração profissional com base em realidade virtual;Manutenção de software de computador;Projetos de automação industrial;Provimento de software de computador online não baixável;Rastreabilidade de processos/sistemas produtivos [controle de qualidade];Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/10/2025RPI nº 2.857
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito: 25/03/2024
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.