A marca AGRO SÃO JOÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929997450

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 04/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929997450 é depositado por AGRO SAO JOAO PARTICIPACAO LTDA na classe NCL 44.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO SÃO JOÃO (processo 929997450), depositado em 04/04/2023 por AGRO SAO JOAO PARTICIPACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO SÃO JOÃO, 14 anterioridades:

   • NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642575

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON919344992

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • NOVILHO PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847106

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO913158356

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • NOVILHO SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847173

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • NOVILHA PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642664

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO822696070

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910643393

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • 1950 BLACK FRIGORÍFICO SÃO JOÃO916697304

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • DO PASTO DA FAZENDA SÃO JOÃO FRIGORÍFICO SÃO JOÃO913155640

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • NOVILHA SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642605

     FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON919345042

     NCL 35 · FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • 1950 BLACK CATARINENSE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO916697282

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO905915577

     NCL 35 · FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910642575 (NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 919344992 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON), Processo 908847106 (NOVILHO PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 913158356 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 908847173 (NOVILHO SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 910642664 (NOVILHA PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 822696070 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 910643393 (RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 916697304 (1950 BLACK FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 913155640 (DO PASTO DA FAZENDA SÃO JOÃO FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 910642605 (NOVILHA SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 919345042 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON), Processo 916697282 (1950 BLACK CATARINENSE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO) e Processo 905915577 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.