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INPIRPI 2.882NCL 44

A marca AGRO SÃO JOÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO SAO JOAO PARTICIPACAO LTDA: a marca colide com 14 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO SÃO JOÃO (processo 929997450), depositado em 04/04/2023 por AGRO SAO JOAO PARTICIPACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO SÃO JOÃO, o despacho aponta 14 anterioridades:

  • NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642575

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON919344992

    Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • NOVILHO PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847106

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO913158356

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • NOVILHO SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847173

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • NOVILHA PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642664

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO822696070

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910643393

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • 1950 BLACK FRIGORÍFICO SÃO JOÃO916697304

    Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • DO PASTO DA FAZENDA SÃO JOÃO FRIGORÍFICO SÃO JOÃO913155640

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • NOVILHA SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642605

    FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON919345042

    NCL 35 · FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • 1950 BLACK CATARINENSE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO916697282

    Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • FRIGORÍFICO SÃO JOÃO905915577

    NCL 35 · FRISASAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910642575 (NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 919344992 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON), Processo 908847106 (NOVILHO PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 913158356 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 908847173 (NOVILHO SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 910642664 (NOVILHA PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 822696070 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 910643393 (RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 916697304 (1950 BLACK FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 913155640 (DO PASTO DA FAZENDA SÃO JOÃO FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 910642605 (NOVILHA SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO), Processo 919345042 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO DEVON), Processo 916697282 (1950 BLACK CATARINENSE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO) e Processo 905915577 (FRIGORÍFICO SÃO JOÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO SÃO JOÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 14 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929997450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929997450. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929997450
Marca
AGRO SÃO JOÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO SAO JOAO PARTICIPACAO LTDA — PA
Classe
NCL 44Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
04/04/2023
Procurador
Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva