A marca AGROCENTER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934966605

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 12/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934966605 é depositado por AGRO-CENTER COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI na classe NCL 35.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROCENTER (processo 934966605), depositado em 12/06/2024 por AGRO-CENTER COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação comercial e agenciamento para o comércio de produtos do agronegócio; serviços de venda por atacado e a retalho de produtos agrícolas, incluindo sementes, fertilizantes, adubos, defensivos agrícolas e plantas; serviços de comercialização e distribuição de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROCENTER, 2 anterioridades:

   • AGROCENTER924179520

     NCL 35 · AGROCENTER COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;

   • Grupo AgroCenter929050045

     NCL 35 · EGM7 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de p…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933635010. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924179520 (AGROCENTER) e Processo 929050045 (Grupo AgroCenter). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação ajustada conforme o cumprimento satisfatório da exigência de mérito.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.