A marca AGROLEAN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930028902

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930028902 é depositado por GRAZIELE GOMES DE ALBUQUERQUE LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROLEAN (processo 930028902), depositado em 06/04/2023 por GRAZIELE GOMES DE ALBUQUERQUE LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de ani…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROLEAN, 2 anterioridades:

   • AGRILEAN929054202

     NCL 35 · WMS COMÉRCIO DE DEFENSIVOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…

   • AGRILEAN INPUTS929599233

     NCL 35 · WMS COMÉRCIO DE DEFENSIVOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929054202 (AGRILEAN) e Processo 929599233 (AGRILEAN INPUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ?(gestão de negócios)?, para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra