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INPIRPI 2.817NCL 35

A marca AGROPECUÁRIA Bom Jesus foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLEONICE MEIATO JORGE BELGO & CIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA Bom Jesus (processo 928159531), depositado em 27/09/2022 por CLEONICE MEIATO JORGE BELGO & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de aparel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPECUÁRIA Bom Jesus, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BOM JESUS AGRO840241755

    NCL 44 · BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: CULTIVO E BENEFICIAMENTO DAS CULTURAIS DE SERINGAIS, SOJA, ALGODÃO, MILHO, FEIJÃO, GRÃOS, FIBRAS IN NATURA, VE…

  • Farmácia Bom Jesus920814328
  • BOM JESUS902622234
  • BOM JESUS826445160
  • BOM JESUS917511654
  • BOM JESUS AGRO840241739
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz o elemento característico BOM JESUS do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840241755 (BOM JESUS AGRO), Processo 920814328 (Farmácia Bom Jesus), Processo 902622234 (BOM JESUS), Processo 826445160 (BOM JESUS), Processo 917511654 (BOM JESUS) e Processo 840241739 (BOM JESUS AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPECUÁRIA Bom Jesus?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928159531?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928159531. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928159531
Marca
AGROPECUÁRIA Bom Jesus
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEONICE MEIATO JORGE BELGO & CIA LTDA — MT
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de sementes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
27/09/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA