tatupi

INPIRPI 2.869NCL 31

A marca AGROPECUÁRIA MORADA NOVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IPL INHAUMA AGRO-PECUARIA LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA MORADA NOVA (processo 934926999), depositado em 10/06/2024 por IPL INHAUMA AGRO-PECUARIA LTDA-ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de criação; Animais vivos; Cavalos, éguas, asininos, caprinos, ovinos, muares e bovinos, Reprodutores e matrizes, com predominância de equinos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPECUÁRIA MORADA NOVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MORADA NOVA AGRICULTURA E PECUÁRIA903958392

    NCL 31 · MORADA NOVA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: Abóboras;Alfarroba;Árvores (Troncos de -);Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Batatas frescas;Bulbos de…

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903958392 (MORADA NOVA AGRICULTURA E PECUÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPECUÁRIA MORADA NOVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934926999?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934926999. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934926999
Marca
AGROPECUÁRIA MORADA NOVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IPL INHAUMA AGRO-PECUARIA LTDA-ME — MG
Classe
NCL 31Animais de criação; Animais vivos; Cavalos, éguas, asininos, caprinos, ovinos, muares e bovinos, Reprodutores e matrizes, com predominância de equinos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
10/06/2024
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES