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INPIRPI 2.847NCL 17

A marca AGROPLÁS WRAP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPLÁS WRAP (processo 928505774), depositado em 31/10/2022 por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas de plástico para uso na agricultura;Enchimentos de borracha ou plástico;Lona plástica em bobina;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPLÁS WRAP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGRO WRAP925689521

    NCL 17 · MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Chapa ou lamina de plástico;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Filme plástico, exceto para embalar…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925689521 (AGRO WRAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.890IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPLÁS WRAP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928505774?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928505774. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928505774
Marca
AGROPLÁS WRAP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA — SC
Classe
NCL 17Coberturas de plástico para uso na agricultura;Enchimentos de borracha ou plástico;Lona plástica em bobina;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Sacos [envelopes, sacolas] de borracha, para embalar;Substâncias plásticas, semiprocessadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)
Depósito
31/10/2022
Procurador
RENOVA LTDA