A marca AGROPLÁS WRAP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928505774

Classe

NCL 17

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928505774 é depositado por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA na classe NCL 17.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPLÁS WRAP (processo 928505774), depositado em 31/10/2022 por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas de plástico para uso na agricultura;Enchimentos de borracha ou plástico;Lona plástica em bobina;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Sacos [envelopes, sacolas] de borracha, para embalar;Substâncias plásticas, semiprocessadas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPLÁS WRAP, uma anterioridade:

   • AGRO WRAP925689521

     NCL 17 · MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Chapa ou lamina de plástico;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Filme plástico, exceto para embalar…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925689521 (AGRO WRAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/05/2026RPI 2.890

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra