A marca AGROPLÁS WRAP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928505774

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928505774 é depositado por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA na classe NCL 17.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPLÁS WRAP (processo 928505774), depositado em 31/10/2022 por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas de plástico para uso na agricultura;Enchimentos de borracha ou plástico;Lona plástica em bobina;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Sacos [envelopes, sacolas] de borracha, para embalar;Substâncias plásticas, semiprocessadas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPLÁS WRAP, uma anterioridade:

   • AGRO WRAP925689521

     NCL 17 · MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Chapa ou lamina de plástico;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Filme plástico, exceto para embalar…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925689521 (AGRO WRAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/05/2026RPI 2.890

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.