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INPIRPI 2.884NCL 31, 31

A marca AGROSAL NUTRIÇÃO ANIMAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO SAL NUTRICAO ANIMAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROSAL NUTRIÇÃO ANIMAL (processo 936214740), depositado em 13/09/2024 por AGRO SAL NUTRICAO ANIMAL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algas, não processadas, para consumo humano ou animal;Cal para forragem animal;Capim [ração animal];Carne para animal [alimento para animais];Gérmen de trigo pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROSAL NUTRIÇÃO ANIMAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGROSAL825191602
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825191602 (AGROSAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Preparações veterinárias aromatizadas utilizadas em almofadas ou similares para educar animais; Suplemento alimentar para ração de animal?, pertencentes à NCL (12) 05.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROSAL NUTRIÇÃO ANIMAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936214740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936214740. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936214740
Marca
AGROSAL NUTRIÇÃO ANIMAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO SAL NUTRICAO ANIMAL LTDA — GO
Classe
NCL 31, 31Algas, não processadas, para consumo humano ou animal;Cal para forragem animal;Capim [ração animal];Carne para animal [alimento para animais];Gérmen de trigo para consumo animal;Granulado sanitário para animal;Grãos para consumo animal;Vegetal para animal;Alimento para animais confinados; Alimentos para animais; Farinha para animais; Carne para animal [alimento para animais]; Farinha de osso para animal; Ração para animal Alimento para animais confinados; Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Bebidas para animais de estimação; Carne para animal [alimento para animais];Cereal para animal; Ervas para consumo humano ou animal; Farinha de amendoim para animais; Farinha de linhaça para consumo animal; Farinha de osso para animal; Farinha de peixe para consumo animal; Farinha para animais; Leveduras para consumo animal;Linhaça para consumo animal; Massa de farelos para consumo animal; Papas para engorda de animais de criação; Preparações para engorda de animais; Preparações para engorda de animais de criação; Ração para animal; Torta [alimento para animal];Vegetal para animal Algarobilho para consumo animal; Algas para consumo humano ou animal; Alimento para gado; Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Animais (Alimentos para -); Animais (Objetos comestíveis para mascar para -); Animais (Preparações para engorda de -); Animais confinados (Alimento para -); Animais de cativeiro para exibição; Animais de criação; Animais de criação (Preparações para engorda de -); Animais de estimação (Alimentos para -); Animais de estimação (Areia higiênica aromática para -); Animais de estimação (Lixa para -) [areia higiênica]; Animais vivos; Areia higiênica aromática para animais de estimação; Aves de criação vivas; Bebidas para animais de estimação; Biscoitos para cães; Cães (Biscoitos para -); Camas para gado (Produtos para -); Cereais (Subprodutos do processamento de -), para consumo animal; Engorda de animais (Preparações para -); Ervas para consumo humano ou animal; Exibição (Animais de cativeiro para -); Farelo; Farelos (Massa de -) para consumo animal; Farinha de arroz para forragem; Farinha de linhaça [forragem]; Farinha de linhaça para consumo animal; Farinha de peixe para consumo animal; Farinha para animais; Feno; Forragens fortificantes para animais; Gado (Produtos para camas para -); Gado (Torta para -); Gado (Turfa para cama para -); Gérmen de trigo para consumo animal; Grãos para consumo animal; Iscas para pesca [vivas]; Leveduras para consumo animal; Linhaça para consumo animal; Lixa para animais de estimação [areia higiênica]; Objetos comestíveis para mascar para animais; Palha [forragem]; Papas para engorda de animais de criação; Pássaros (Alimentos para -); Peixes vivos; Pesca (Iscas para -) [vivas]; Plantas; Plantas (Sementes de -); Plantas desidratadas para decoração; Postura de aves de criação (Preparações para -); Resíduos de destilaria para consumo animal; Resíduos de frutas; Sal para gado; Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal; Torta de amendoim para animais; Torta de colza para gado; Torta para gado; Torta para gado; Vivos (Animais -); Açúcar para animal; Alpiste; Bloco de sal para animais; Capim [ração animal]; Carne para animal [alimento para animais]; Enxofre em pó [suplemento para ração]; Farinha de osso para animal; Isca natural para pesca, viva ou não; Ração para animal; Torta [alimento para animal]; Vegetal para animal; Xaxim Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Alimento para animais confinados; Alimento para gado; Bloco de sal para animais;Cereal para animal;Farinha de osso para animal;Farinha para animais; Grãos para consumo animal;Massa de farelos para consumo animal; Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Ração para animal;Sal para gado; Torta [alimento para animal];Torta para gado ;Ração para animal; Raízes para consumo animal;Resíduos de destilaria para consumo animal,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
13/09/2024
Procurador
IONES DA SILVA ARAUJO