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INPIRPI 2.813NCL 35

A marca ÁGUA BELLA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGUAS MINERAIS LV LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA BELLA (processo 930750853), depositado em 13/06/2023 por ÁGUAS MINERAIS LV LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de Água mineral [bebida]; Comércio (através de qualquer meio) de Águas [bebidas]; Comércio (através de qualquer meio) de Águ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGUA BELLA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PREMIUM AQUABELLA927786532

    NCL 35 · AQUA BELLA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Amostras (Distribuição de -) [Informação em] ; Amostras (Distribuição de -) [Consultoria em] ; Amostras (Distr…

  • aquabella905913965

    NCL 35 · AQUA BELLA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Amostras (Distribuição de -) - [Informação em]; Amostras (Distribuição de -) - [Consultoria em]; Amostras (Dis…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927786532 (PREMIUM AQUABELLA) e Processo 905913965 (aquabella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUA BELLA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930750853?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930750853. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930750853
Marca
ÁGUA BELLA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÁGUAS MINERAIS LV LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de Água mineral [bebida]; Comércio (através de qualquer meio) de Águas [bebidas]; Comércio (através de qualquer meio) de Água gasosa; Comércio (através de qualquer meio) de Água litinada; Comércio (através de qualquer meio) de Águas minerais engarrafadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
13/06/2023
Procurador
MG MARCAS E PATENTES LTDA.