A marca ÁGUA MINERAL NATURAL CHUAAAAÁ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930445317

Classe

NCL 32

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930445317 é depositado por ESTRELA MINERACAOO E INDUSTRIAS LTDA na classe NCL 32.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA MINERAL NATURAL CHUAAAAÁ (processo 930445317), depositado em 16/05/2023 por ESTRELA MINERACAOO E INDUSTRIAS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água clorada para beber;Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUA MINERAL NATURAL CHUAAAAÁ, uma anterioridade:

   • XUÁ821041045

     CENTRAIDAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821041045 (XUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/08/2026RPI 2.900

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra