A marca ÁGUA MINERAL NATURAL CRISTAL CLASSIC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931349320

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 31/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931349320 é depositado por D J P COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA MINERAL NATURAL CRISTAL CLASSIC (processo 931349320), depositado em 31/07/2023 por D J P COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUA MINERAL NATURAL CRISTAL CLASSIC, 4 anterioridades:

   • CERVEJA CRYSTAL BEER824378571
   • CRISTAL822485737
   • CRYSTAL824378580
   • CRISTAL PLUS902034871

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824378571 (CERVEJA CRYSTAL BEER), Processo 822485737 (CRISTAL), Processo 824378580 (CRYSTAL) e Processo 902034871 (CRISTAL PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra