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INPIRPI 2.869NCL 37

A marca Águas do Brasil Rio Mais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Águas do Brasil Rio Mais (processo 934917027), depositado em 10/06/2024 por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Limpeza, reparo, e manutenção de r…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Águas do Brasil Rio Mais, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RIO MAIS840231172

    NCL 37 · CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL REALIZADA NO ÂMBITO DO PARQUE OLÍMPICO; SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTR…

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840231172 (RIO MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Águas do Brasil Rio Mais?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934917027?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934917027. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934917027
Marca
Águas do Brasil Rio Mais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. — RJ
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
10/06/2024
Procurador
Isabella Ioria de Paiva Homsy