A marca ÁGUIA GROUP L.A foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930808029

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930808029 é depositado por AGUIA GROUP L.A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA GROUP L.A (processo 930808029), depositado em 16/06/2023 por AGUIA GROUP L.A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;Comércio de Acessórios para banheiro; Comércio de cubas e gabinetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA GROUP L.A, 4 anterioridades:

   • AGUIA METAIS917791878

     INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS ÁGUIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.741)

   • ÁGUIA METAIS903056984

     INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS AGUIA LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   • ÁGUIA SISTEMAS920313949

     AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • AGUIA Distribuidora923343180

     NCL 35 · AGUIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou image…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917791878 (AGUIA METAIS), Processo 903056984 (ÁGUIA METAIS), Processo 920313949 (ÁGUIA SISTEMAS) e Processo 923343180 (AGUIA Distribuidora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra