A marca Águia Laser foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939093871

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939093871 é depositado por AGUIA LASER PERSONALIZADOS LTDA na classe NCL 20.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Águia Laser (processo 939093871), depositado em 12/05/2025 por AGUIA LASER PERSONALIZADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico;Arca para ferramentas, não metálicas, vazias;Argolas, não metálicas, para chaves;Armação de cadeira e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Águia Laser, 4 anterioridades:

   • ÁGUIA SISTEMAS920313655

     AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • AGUIAR MÓVEIS PLANEJADOS920815294
   • AGUIA006748481

     AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • ÁGUIA SISTEMAS930536371

     NCL 20 · AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Divisórias [móveis];Móveis de metal;Prateleiras para armazenagem;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920313655 (ÁGUIA SISTEMAS), Processo 920815294 (AGUIAR MÓVEIS PLANEJADOS), Processo 006748481 (AGUIA) e Processo 930536371 (ÁGUIA SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.