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INPIRPI 2.890NCL 06

A marca ÁGUIA PREMIUM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de J A S COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA PREMIUM (processo 936717645), depositado em 22/10/2024 por J A S COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Mangueira metálica para água;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGUIA PREMIUM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ÁGUIA SISTEMAS920313493

    AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

  • ÁGUIA SISTEMAS930536045

    NCL 06 · AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Andaimes de metal;Assoalhos de metal;Canos de metal;Cantoneiras de metal;Colunas metálicas para edificações;Co…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920313493 (ÁGUIA SISTEMAS) e Processo 930536045 (ÁGUIA SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [de metal] nos itens "MANGUEIRAS INDUSTRIAIS; ABRAÇADEIRAS INDUSTRIAIS; CONEXÕES INDUSTRIAIS" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUIA PREMIUM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936717645?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936717645. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936717645
Marca
ÁGUIA PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J A S COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA — PR
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Mangueira metálica para água;Manilhas de metal para encanamentos;Prendedores de metal para correias de máquinas;MANGUEIRAS [de metal] INDUSTRIAIS; ABRAÇADEIRAS [de metal] INDUSTRIAIS; CONEXÕES [de metal] INDUSTRIAIS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
22/10/2024
Procurador
Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.