A marca ÁGUIA PREMIUM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936717645

Classe

NCL 06

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 22/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936717645 é depositado por J A S COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA na classe NCL 06.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA PREMIUM (processo 936717645), depositado em 22/10/2024 por J A S COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Mangueira metálica para água;Manilhas de metal para encanamentos;Prendedores de metal para correias de máquinas;MANGUEIRAS [de metal] INDUSTRIAIS; AB…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA PREMIUM, 2 anterioridades:

   • ÁGUIA SISTEMAS920313493

     AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • ÁGUIA SISTEMAS930536045

     NCL 06 · AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Andaimes de metal;Assoalhos de metal;Canos de metal;Cantoneiras de metal;Colunas metálicas para edificações;Co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920313493 (ÁGUIA SISTEMAS) e Processo 930536045 (ÁGUIA SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [de metal] nos itens "MANGUEIRAS INDUSTRIAIS; ABRAÇADEIRAS INDUSTRIAIS; CONEXÕES INDUSTRIAIS" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra