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INPIRPI 2.845NCL 42

A marca AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGV ENGENHARIA AMBIENTAL TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL (processo 932892388), depositado em 08/12/2023 por AGV ENGENHARIA AMBIENTAL TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saú…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGV ENGENHARIA925958590

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925958590 (AGV ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.862IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932892388?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932892388. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932892388
Marca
AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGV ENGENHARIA AMBIENTAL TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA — SP
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Geodesia [estudo e pesquisa];Levantamentos topográficos;Perícia [engenharia];Pesquisa biológica;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia química;Serviços de arquitetura;Serviços de cartografia;engenharia ambiental [serviços de engenharia ambiental].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2862)
Depósito
08/12/2023
Procurador
CONSULTING GLOBAL