A marca AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932892388

Classe

NCL 42

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932892388 é depositado por AGV ENGENHARIA AMBIENTAL TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 42.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL (processo 932892388), depositado em 08/12/2023 por AGV ENGENHARIA AMBIENTAL TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Geodesia [estudo e pesquisa];Levantamentos topográficos;Perícia […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGV ENGENHARIA AMBIENTAL & CONSTRUÇÃO CIVIL, uma anterioridade:

   • AGV ENGENHARIA925958590

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925958590 (AGV ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/11/2025RPI 2.862

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra