A marca AIKA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930178718

Classe

NCL 08

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 20/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930178718 é depositado por EFEMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA na classe NCL 08.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AIKA (processo 930178718), depositado em 20/04/2023 por EFEMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentas manuais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AIKA, uma anterioridade:

   • AIKA905974077

     NCL 37 · AIKA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Manutenção de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Polimento de veículo; Serviço de assistência técnic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905974077 (AIKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra