A marca AJA VENDA E INSTALAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935086412

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

28/03/2026

A história do processo

1. 21/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935086412 é depositado por AJA SOLUCOES EM INSTALACOES -ME na classe NCL 37.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AJA VENDA E INSTALAÇÃO (processo 935086412), depositado em 21/06/2024 por AJA SOLUCOES EM INSTALACOES -ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de sistemas de aquecimento; Instalação, alteração, manutenção e reparo de rede para distribuição de gases;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AJA VENDA E INSTALAÇÃO, uma anterioridade:

   • GRUPO HAJA EDIFICAÇÕES933104731

     NCL 37 · HAJA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Abastecimento de veículos;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamen…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932410936 AJA Construções; 931718783 AJA EMPREENDIMENTOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933104731 (GRUPO HAJA EDIFICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/03/2026.

   27/0128/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.