tatupi

INPIRPI 2.873NCL 37

A marca AJA VENDA E INSTALAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AJA SOLUCOES EM INSTALACOES -ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AJA VENDA E INSTALAÇÃO (processo 935086412), depositado em 21/06/2024 por AJA SOLUCOES EM INSTALACOES -ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de sistemas de aquecimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AJA VENDA E INSTALAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRUPO HAJA EDIFICAÇÕES933104731

    NCL 37 · HAJA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

    Protege: Abastecimento de veículos;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamen…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932410936 AJA Construções; 931718783 AJA EMPREENDIMENTOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933104731 (GRUPO HAJA EDIFICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AJA VENDA E INSTALAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935086412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935086412. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935086412
Marca
AJA VENDA E INSTALAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AJA SOLUCOES EM INSTALACOES -ME — RJ
Classe
NCL 37Serviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de sistemas de aquecimento; Instalação, alteração, manutenção e reparo de rede para distribuição de gases;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
21/06/2024
Procurador
Ômega Marcas e Patentes