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INPIRPI 2.876NCL 16

A marca AKACER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UP DIGITAL E-COMMERCE LTDA-EPP. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AKACER (processo 939799707), depositado em 01/07/2025 por UP DIGITAL E-COMMERCE LTDA-EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros; Agenda; Águas-fortes [gravuras]; Álbuns; Álbuns de recortes; Almanaques; Anuário [publicação impressa]; A…”.

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AKACER?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 939799707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939799707. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939799707
Marca
AKACER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UP DIGITAL E-COMMERCE LTDA-EPP — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros; Agenda; Águas-fortes [gravuras]; Álbuns; Álbuns de recortes; Almanaques; Anuário [publicação impressa]; Apontador para lápis de maquiagem; Apostila para fim educacional; Argila para modelar; Artigos de papelaria; Artigos para desenhar; Artigos para encadernação; Artigos para escrever; Atlas; Babadores com mangas, em papel; Babadores de papel; Bandeiras [de papel]; Bandeirolas de papel; Banners [faixas] de papel; Bilhetes; Blocos [papelaria]; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Blocos para desenho; Bonecos para fins didáticos [material didático]; Bordados [modelos]; Borrachas para apagar; Brochuras; Caderneta de nota; Caderno de caligrafia; Caderno escolar; Caderno para música; Cadernos de anotações; Caixas de papel ou papelão; Caixas para carimbos [selos]; Calendários; Caminhos de mesa em papel; Caneta relógio [caneta multifuncional]; Canetas; Canetas [material de escritório]; Canetas para desenho; Canetas-tinteiro; Capa de papel para assento de vaso sanitário; Capa de papel para disco; Capa plástica para encadernação ou para disco; Capas [papelaria]; Capas de proteção para livros; Caractere de imprensa; Carimbo; Carimbos [selos]; Cartão com imagem e mensagem impressa; Cartão postal; Cartão postal sonoro; Cartazes [pôsteres]; Cartões *; Cartões de felicitações; Cartões de participação [papelaria]; Cartões musicais de felicitações; Cartões perfurados para teares de jacquard; Catálogos; Cavaletes para apresentação [flip-chart]; Cédulas; Cédulas colecionáveis; Classificador [artigo de escritório]; Cromos; Cupons impressos; Decalcomania; Decalques; Decalques de chão; Descansos de papel para copos ou garrafas; Descansos de papel redondos para mesa; Desenhos impressos; Envelopes [papelaria]; Envoltórios [papelaria]; Esquadros para desenho; Etiquetas adesivas [papelaria]; Etiquetas de papel ou papelão; Etiquetas em papel para a restituição de bagagem; Etiquetas para fichas; Figuras para colecionador [artigos de papelaria]; Figurinhas adesivas de papel para álbuns; Figurinhas, exceto para jogos; Folhas de celulóide para animação; Formulários [impressos]; Fotografias [impressos]; Fotogravuras; Giz para escrever; Gravuras; Imagens [representações gráficas]; Imagens para colorir; Impressos [gravuras]; Instrumentos para desenhar; Jornais; Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade; Lápis; Lápis para lousa; Lapiseiras; Lenços de papel; Lenços de papel para limpeza; Livro cartonado; Livro de bolso; Livros para escrever ou desenhar; Lousas para escrever; Manuais [impressos]; Marcadores de livros; Marcadores de páginas; Marcadores de texto [artigos de papelaria]; Massa para modelar, exceto para uso odontológico; Material didático, exceto aparelhos; Material escolar [papelaria]; Material impresso; Panfletos; Papel adesivo [artigo de papelaria]; Periódicos; Porta giz; Porta minas de lápis; Porta passaporte; Porta-canetas; Porta-lápis; Pranchetas para desenho; Produtos para apagar; Publicações em fascículos impressos; Publicações impressas; Réguas para desenhar; Retratos; Revistas [periódicos]; Revistas em quadrinhos; Risque e rabisque [material de escritório]; Selos [sinetes]; Selos para carimbar; Suportes de livros; Suportes para canetas e lápis; Suportes para carimbos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
01/07/2025
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.