A marca Alcance Libras foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928274535

Classe

NCL 41

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928274535 é depositado por CENTRO EDUCACIONAL ALCANCE LIBRAS LTDA na classe NCL 41.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alcance Libras (processo 928274535), depositado em 06/10/2022 por CENTRO EDUCACIONAL ALCANCE LIBRAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Tradução;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alcance Libras, 3 anterioridades:

   • ALCANCE MEETING925225754

     NCL 41 · ALCANCE MEETING TREINAMENTO E JOGOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Treinamento prático [demonstração];

   • COLÉGIO ALCANCE822271028
   • ALCANCE OCULTO926802640

     NCL 41 · ACADEMIA TT DIGITAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Academia de dança;Academia de tênis;Academias [educação];Adestramento de animais;Adestramento de animal;Agênci…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928245675 (ALCANCE CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925225754 (ALCANCE MEETING), Processo 822271028 (COLÉGIO ALCANCE) e Processo 926802640 (ALCANCE OCULTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.