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INPIRPI 2.765NCL 41

A marca Alcance Libras foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL ALCANCE LIBRAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alcance Libras (processo 928274535), depositado em 06/10/2022 por CENTRO EDUCACIONAL ALCANCE LIBRAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Tradução;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alcance Libras, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALCANCE MEETING925225754

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Treinamento prático [demonstração];

  • COLÉGIO ALCANCE822271028
  • ALCANCE OCULTO926802640

    NCL 41 · ACADEMIA TT DIGITAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Academia de dança;Academia de tênis;Academias [educação];Adestramento de animais;Adestramento de animal;Agênci…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928245675 (ALCANCE CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925225754 (ALCANCE MEETING), Processo 822271028 (COLÉGIO ALCANCE) e Processo 926802640 (ALCANCE OCULTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alcance Libras?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928274535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928274535. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928274535
Marca
Alcance Libras
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO EDUCACIONAL ALCANCE LIBRAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Tradução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2859)
Depósito
06/10/2022
Procurador
não constituído