A marca ALECRIM AGROPECUARIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

932845568

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 05/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932845568 é depositado por ALECRIM AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 31.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALECRIM AGROPECUARIA (processo 932845568), depositado em 05/12/2023 por ALECRIM AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfafa [forragem para animais];Alimentos para animais;Animais de criação;Animais vivos;Arroz não processado;Aveia;Aveia em grão;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Farinha de arroz para forragem;Favas frescas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALECRIM AGROPECUARIA, uma anterioridade:

   • AlecrimPet Petiscos Naturais927993155

     NCL 31 · ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS - LONGEVIPET LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927993155 (AlecrimPet Petiscos Naturais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.