A marca ALFA autocenter foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938261436

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 06/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938261436 é depositado por MELO AUTOCENTER E COMERCIO DE PNEUS LTDA na classe NCL 37.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA autocenter (processo 938261436), depositado em 06/03/2025 por MELO AUTOCENTER E COMERCIO DE PNEUS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veículos;Serv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFA autocenter, 6 anterioridades:

   • ALFA DIESEL E SERVIÇOS925915572

     NCL 37 · AC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Carregamento de baterias de veículos;M…

   • ALFA ESTÉTICA AUTOMOTIVA926934627

     NCL 37 · ALFA ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.748)

     Protege: Manutenção de veículos;Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores Serviço de funila…

   • ALFA Injeção Eletronica929323602

     NCL 37, 37 · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: E ventas de peças para manutençao de injeção eletronica.;

   • ALPHA914015265
   • ALFA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS934595534

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Adaptação de carrocerias para automóveis;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Manutenção de veículos;Ma…

   • ALPHA MOTO PEÇAS932536468

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.847)

     Protege: Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925915572 (ALFA DIESEL E SERVIÇOS), Processo 926934627 (ALFA ESTÉTICA AUTOMOTIVA), Processo 929323602 (ALFA Injeção Eletronica), Processo 914015265 (ALPHA), Processo 934595534 (ALFA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS) e Processo 932536468 (ALPHA MOTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.