A marca Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

938283839

Classe

NCL 11

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 09/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938283839 é depositado por ALFA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 11.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar (processo 938283839), depositado em 09/03/2025 por ALFA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar, 4 anterioridades:

   • ALFA METAIS SANITÁRIOS935884858

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Torneiras *; Registro d'água para instalações sanitárias; Carapeta/Carrapeta [válvula de torneira doméstica];

   • ALFA METAIS SANITÁRIOS916023338

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.757)

   • ALHFA926353489

     NCL 11 · LIA E-COMMERCE LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Adegas elétricas;Almofadas aquecidas eletricam…

   • Alpha ELÉTRO924123060

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricam…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "Alpha Hidrometais" (931910285). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935884858 (ALFA METAIS SANITÁRIOS), Processo 916023338 (ALFA METAIS SANITÁRIOS), Processo 926353489 (ALHFA) e Processo 924123060 (Alpha ELÉTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra