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INPIRPI 2.903NCL 11

A marca Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ALFA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938283839
Classe
NCL 11
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 09/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938283839 é depositado por ALFA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 11.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar (processo 938283839), depositado em 09/03/2025 por ALFA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar, 4 anterioridades:

    • ALFA METAIS SANITÁRIOS935884858

      NCL 11 · registro concedido (RPI 2.883)

      Protege: Torneiras *; Registro d'água para instalações sanitárias; Carapeta/Carrapeta [válvula de torneira doméstica];

    • ALFA METAIS SANITÁRIOS916023338

      Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.757)

    • ALHFA926353489

      NCL 11 · LIA E-COMMERCE LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

      Protege: Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Adegas elétricas;Almofadas aquecidas eletricam…

    • Alpha ELÉTRO924123060

      NCL 11 · registro concedido (RPI 2.711)

      Protege: Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricam…

    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "Alpha Hidrometais" (931910285). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935884858 (ALFA METAIS SANITÁRIOS), Processo 916023338 (ALFA METAIS SANITÁRIOS), Processo 926353489 (ALHFA) e Processo 924123060 (Alpha ELÉTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 11 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    44dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938283839?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938283839. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938283839
Marca
Alfa Distribuidora Refrigeração Climatização Energia Solar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALFA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA — GO
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Adegas elétricas;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho para entrada de água;Aparelho para fazer gelo de uso doméstico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações para abrandamento da água;Aparelhos e instalações para cozimento;Aparelhos e instalações para resfriamento;Aparelhos e instalações para secagem;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos e instalações sob piso para aquecimento;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aparelhos elétricos para fazer iogurte;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para banho de hidromassagem;Aparelhos para banhos de ar quente;Aparelhos para depuração de gás;Aparelhos para desodorização do ar;Aparelhos para esquentar cola;Aparelhos para filtragem de água;Aparelhos para filtragem de aquário;Aparelhos para resfriamento do ar;Aparelhos resfriadores de bebidas;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Balcão frigorífico de uso doméstico;Balcão frigorífico de uso industrial;Balcões aquecidos;Condensadores de gás, exceto peças de máquinas;Congeladores [freezers];Dispositivos antiofuscantes para veículos [acessórios para lanternas];Dutos de ventilação;Dutos de ventilação para laboratórios;Elementos aquecedores;Evaporadores;Exaustor elétrico de uso doméstico;Exaustores para cozinha;Filtro de piscina;Filtro doméstico para água potável;Filtros para água potável;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Filtros para ar-condicionado;Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Fornos de micro-ondas para fins industriais;Fornos de padarias;Freezer de uso doméstico;Geladeira;Geladeira industrial e comercial;Instalações de ar-condicionado;Máquinas e aparelhos refrigeradores;Purificador de água para uso doméstico;Recipientes frigoríficos;Recuperadores de calor;Refrigeradores [geladeiras];Refrigeradores [geladeiras] inteligentes;Refrigeradores, aparelhos de refrigeração e congeladores para fins de armazenamento médico;Resfriador;Secadores de ar;Serpentinas [partes de instalações de destilação, aquecimento ou resfriamento];Sopradores térmicos;Umidificadores de ar;Vaporizador e nebulizador de vapor e de gotícula para uso industrial;Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
09/03/2025
Procurador
não constituído