A marca ALFA EMBALAGENS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930664620

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930664620 é depositado por N.M.B. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA EMBALAGENS (processo 930664620), depositado em 02/06/2023 por N.M.B. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de papel e papelão;Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas;Serviços de intermediação comercial.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFA EMBALAGENS, 4 anterioridades:

   • Alfa Papelaria927281317

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • AlfaPex928916839

     NCL 35 · ALFAPEX PLASTICOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Anúncio;Assessoria, consultoria e informaç…

   • ALFASUL SOLUÇÕES EM EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS914371320
   • ALFA MUNDO VENDAS INTELIGENTES923408053

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927281317 (Alfa Papelaria), Processo 928916839 (AlfaPex), Processo 914371320 (ALFASUL SOLUÇÕES EM EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS) e Processo 923408053 (ALFA MUNDO VENDAS INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.