A marca ALFA MIX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932945589

Classe

NCL 19

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 13/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932945589 é depositado por ALFA MIX PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - ME na classe NCL 19.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA MIX (processo 932945589), depositado em 13/12/2023 por ALFA MIX PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Argamassa para construção;Cal;Concreto;Pedras de construção;Telhas não metálicas;Tijolos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFA MIX, 4 anterioridades:

   • ALFA COLOMBIA903470314

     NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Monumentos, não metálicos;Asfalto;Betume;Piche [breu];Materiais de construção, não metálicos;Canos rígidos não…

   • ALPHA GESSO825184347
   • ALFA825894204
   • A ALFA COLOMBIA903470390

     NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Canos rígidos não metálicos [construção];Materiais de construção, não metálicos;Monumentos, não metálicos;Asfa…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932170293 (ALFA MIX); 932172946 (ALPHA BLOCOS DE CONCRETO); 928208460 (ALPHA HOME). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903470314 (ALFA COLOMBIA), Processo 825184347 (ALPHA GESSO), Processo 825894204 (ALFA) e Processo 903470390 (A ALFA COLOMBIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra