tatupi

INPIRPI 2.897NCL 20

A marca Alfa Movelaria Ambientes Planejados foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ALFA MOVELARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alfa Movelaria Ambientes Planejados (processo 937460354), depositado em 19/12/2024 por ALFA MOVELARIA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alfa Movelaria Ambientes Planejados, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Fundição Alfa920210287
  • G&C MARCENARIA ALFA DESIGN DECORAÇÕES936449870

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.889)

    Protege: Balcão [móvel]; Bancos [móveis]; Banqueta [móvel]; Berços; Cadeiras [assentos];Camas*; Cômodas com gavetas ;Di…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920210287 (Fundição Alfa) e Processo 936449870 (G&C MARCENARIA ALFA DESIGN DECORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alfa Movelaria Ambientes Planejados?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937460354?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937460354. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937460354
Marca
Alfa Movelaria Ambientes Planejados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALFA MOVELARIA LTDA — SP
Classe
NCL 20Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabides para vestuário;Cacifos [mobiliário];Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Camiseiro [mobiliário];Canapés [móveis];Cantoneira [mobiliário];Capas para vestuário [guarda-roupa];Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carteira [mobiliário];Cavaletes [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Coluna [mobiliário];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divisórias [móveis];Estante modular;Estantes [móveis];Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Fitas de madeira;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Guarda-volumes para malas;Guarnições não metálicas para caixões;Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para móveis;Guarnições não metálicas para portas;Invólucros de madeira para garrafas;Jardineiras [móveis];Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Lingüetas não metálicas;Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Mastros portáteis, não metálicos;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de massagem;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Móbiles sonoros [decoração];Mobília inflável;Mobiliário de babaçu;Mobiliário escolar;Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Moisés [berço portátil];Molduras para quadros;Mostradores de jornais [display];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Ninhos [viveiros de criação];Ninhos para animais domésticos;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Organizadores de gaveta;Organizadores de pendurar para armários;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Paletes [plataformas] não metálicos para carga;Paletes não metálicos para manuseio;Paletes não metálicos para transporte de cargas;Palha entrançada, exceto esteiras;Pé para móvel [não metálico];Peças de mobiliário;Penteadeiras;Pernas para mobília;Pernos não metálicos;Pés para mobília;Poltronas;Porta-chapéus;Porta-papel higiênico, exceto de metal;Porta-retrato;Porta-revistas;Portas para móveis;Postes de arranhar para gatos;Prateleiras para armas;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para armazenar papelão;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Racks;Sofá-cama;Sofás;Suportes para guarda-chuvas;Trabalhos de marcenaria;Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
19/12/2024
Procurador
não constituído