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INPIRPI 2.857NCL 11

A marca Alfa Termomecânica foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALFA TERMOMECANICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alfa Termomecânica (processo 933585519), depositado em 21/02/2024 por ALFA TERMOMECANICA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos alimentadores de caldeiras de aquecimento;Aparelhos e instalações de refrigeração;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Calde…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alfa Termomecânica, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Alpha ELÉTRO924123060

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricam…

  • ALHFA926353489

    NCL 11 · LIA E-COMMERCE LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Adegas elétricas;Almofadas aquecidas eletricam…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924123060 (Alpha ELÉTRO) e Processo 926353489 (ALHFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alfa Termomecânica?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933585519?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933585519. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933585519
Marca
Alfa Termomecânica
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALFA TERMOMECANICA LTDA — GO
Classe
NCL 11Aparelhos alimentadores de caldeiras de aquecimento;Aparelhos e instalações de refrigeração;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Caldeira absorvedora-evaporadora [máquina];Caldeiras a gás;Caldeiras de aquecimento [boilers];Caldeiras de lavanderia;Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas;Caldeiras, exceto peças de máquinas;Câmaras frigoríficas;Condensadores de gás, exceto peças de máquinas;Congeladores [freezers];Freezer de uso doméstico;Geladeira;Geladeira a gás;Geladeira industrial e comercial;Minigeladeira portátil [caixa térmica], elétrica;Recipientes de refrigeração para fornalhas;Refrigeradores [geladeiras];Refrigeradores, aparelhos de refrigeração e congeladores para fins de armazenamento médico;Tubos de caldeira para instalações de aquecimento;Tubos para caldeiras de aquecimento;Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
21/02/2024
Procurador
não constituído