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INPIRPI 2.817NCL 42

A marca ALIANÇA BET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EBX MARKETING E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIANÇA BET (processo 930716973), depositado em 07/06/2023 por EBX MARKETING E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos [pesquisa científica] e tecnológicos [Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos] e serviços de pesquisa rela…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALIANÇA BET, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALIANZZA828067732
  • ALLIANCE912969962

    ANNEX CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E EMPRESARIAL LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.866)

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828067732 (ALIANZZA) e Processo 912969962 (ALLIANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidos ajustes na especificação para fins de adequação à classificação de serviços e à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALIANÇA BET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930716973?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930716973. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930716973
Marca
ALIANÇA BET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBX MARKETING E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA — PE
Classe
NCL 42Serviços científicos [pesquisa científica] e tecnológicos [Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos] e serviços de pesquisa relacionados a design; design e desenvolvimento de hardware e software de computador, serviços de análise e pesquisa em ciência e tecnologia [pesquisa científica]; Desenvolvimento de aplicativos de software; desenvolvimento de programas de computador; hospedagem de sites; serviços de computação em nuvem.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
07/06/2023
Procurador
Ticiano Torres Gadelha