tatupi

INPIRPI 2.832NCL 44

A marca ALLEVIARE Medicina Integrativa & Tratamento da Dor foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALLEVIARE E DOR CLINICA MEDICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALLEVIARE Medicina Integrativa & Tratamento da Dor (processo 932023568), depositado em 25/09/2023 por ALLEVIARE E DOR CLINICA MEDICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Acupuntura;Aromaterapia;Consultas médicas [serviços médicos];Medicina chinesa e ayurvédic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALLEVIARE Medicina Integrativa & Tratamento da Dor, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLÍNICA ALLEVIARE908889119

    Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908889119 (CLÍNICA ALLEVIARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALLEVIARE Medicina Integrativa & Tratamento da Dor?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932023568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932023568. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932023568
Marca
ALLEVIARE Medicina Integrativa & Tratamento da Dor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALLEVIARE E DOR CLINICA MEDICA LTDA — RS
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Acupuntura;Aromaterapia;Consultas médicas [serviços médicos];Medicina chinesa e ayurvédica;Orientação nutricional;Medicina integrativa e tratamento da dor; Clinica médica de tratamento, terapêutica e terapia da dor; Medicina especializada da dor; Medicina alternativa; Terapias integrativas; Atividade médica ambulatorial; Constelação familiar; Clínica médica; Reiki.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
25/09/2023
Procurador
HOLDER MARCAS E PATENTES LTDA