A marca ALLIANCE STORE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937719390

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 21/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937719390 é depositado por ALLIANCE STORE BR LTDA na classe NCL 21.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALLIANCE STORE (processo 937719390), depositado em 21/01/2025 por ALLIANCE STORE BR LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Espátulas [utensílios de cozinha];Espetos de metal para cozinha;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Grelhas [utensílios para cozinhar];Luvas térmicas para cozinha;Luvas térmica…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALLIANCE STORE, 2 anterioridades:

   • ALLIANCE CASA & DECORAÇÃO934861536

     NCL 21 · ALIANCE CASA E DECORAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Adornos para centros de mesa;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Candelabros [castiçal];Castiçais;…

   • Grupo de facas ALIANÇA923409416

     Deferimento da petição (RPI 2.722)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934861536 (ALLIANCE CASA & DECORAÇÃO) e Processo 923409416 (Grupo de facas ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.