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INPIRPI 2.885NCL 37

A marca ALMEIDA INOVAÇÃO EM PINTURA IMOBILIÁRIA, COMERCIAL E PISO INDUSTRIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALMEIDA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALMEIDA INOVAÇÃO EM PINTURA IMOBILIÁRIA, COMERCIAL E PISO INDUSTRIAL (processo 936253274), depositado em 17/09/2024 por ALMEIDA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pinturas de interiores e exteriores, recuperação e lavagem de fachada, janelas; Instalações hidráulicas e elétricas, instalação de aquecedores, aparelhos e sist…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALMEIDA INOVAÇÃO EM PINTURA IMOBILIÁRIA, COMERCIAL E PISO INDUSTRIAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ALMEIDA814256848
  • ALMEIDA OFICINA E POSTO DE MOLAS932450474

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.850)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e re…

  • ALMEIDA INSTALAÇÕES933602715

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.869)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Serviços de eletricistas;

  • ALMEIDA SERVIÇOS S.A934066728

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Manutenção de v…

  • ALMEIDA OFICINA E POSTO DE MOLAS926711075

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e re…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929514912 (Almeida Construtora). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814256848 (ALMEIDA), Processo 932450474 (ALMEIDA OFICINA E POSTO DE MOLAS), Processo 933602715 (ALMEIDA INSTALAÇÕES), Processo 934066728 (ALMEIDA SERVIÇOS S.A) e Processo 926711075 (ALMEIDA OFICINA E POSTO DE MOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALMEIDA INOVAÇÃO EM PINTURA IMOBILIÁRIA, COMERCIAL E PISO INDUSTRIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936253274?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936253274. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936253274
Marca
ALMEIDA INOVAÇÃO EM PINTURA IMOBILIÁRIA, COMERCIAL E PISO INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMEIDA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA ME — PE
Classe
NCL 37Pinturas de interiores e exteriores, recuperação e lavagem de fachada, janelas; Instalações hidráulicas e elétricas, instalação de aquecedores, aparelhos e sistema de refrigeração e ventilação; Aplicações de pisos, gessos e estuque; Aplicação de revestimentos e de resinas interiores e exteriores; Construção, demolição, restauração de edifícios, terraplanagem; Obras de instalações em construções; Administração de obras de construção [Supervisão de trabalhos de construção civil]; Impermeabilização em obras de engenharia; Aluguel de ferramentas, máquinas e equipamentos de construção; Aluguel de andaimes; Manutenção de veículos, limpeza de veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
17/09/2024
Procurador
Luiz Andrade Riff