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INPIRPI 2.830NCL 09

A marca ALÔ MANIA Eletrônicos e Acessórios foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALÔ MANIA ACESSÓRIOS PARA CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALÔ MANIA Eletrônicos e Acessórios (processo 931930278), depositado em 18/09/2023 por ALÔ MANIA ACESSÓRIOS PARA CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALÔ MANIA Eletrônicos e Acessórios, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Alô Mania Acessórios e Assistência Técnica Especializada925355160

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para smartphones;Estojo para smartphones;Películas protetoras adapt…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925355160 (Alô Mania Acessórios e Assistência Técnica Especializada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALÔ MANIA Eletrônicos e Acessórios?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931930278?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931930278. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931930278
Marca
ALÔ MANIA Eletrônicos e Acessórios
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALÔ MANIA ACESSÓRIOS PARA CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA — RS
Classe
NCL 09Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Bases cooler para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Computadores;Estojos para smartphones;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Laptops;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Recarregador de energia [bateria];Relógios inteligentes;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Tablets;Telefones celulares;Telefones sem fio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
18/09/2023
Procurador
PATRICIA SUBTIL DIAS