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INPIRPI 2.892NCL 35, 35

A marca ALPHA GOLD foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ON OFF E-COMMERCE - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHA GOLD (processo 936530758), depositado em 08/10/2024 por ON OFF E-COMMERCE - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Comércio [através de qualquer meio] varejista especial…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALPHA GOLD, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALFAGOLD926146971

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mercadoria [inter…

  • ALFAGOLD935473904

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mercadoria [inter…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926146971 (ALFAGOLD) e Processo 935473904 (ALFAGOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Comércio [através de qualquer meio] varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação", "peças e acessórios" e "Comércio [através de qualquer meio] de quaisquer produto não especificados e contidos na lista", e o trecho "e acessórios" do item "Comércio [através de qualquer meio] varejista de artigos do vestuário e acessórios", por apresentarem caráter genérico para fins de especificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALPHA GOLD?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936530758?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936530758. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936530758
Marca
ALPHA GOLD
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ON OFF E-COMMERCE - ME — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Comércio [através de qualquer meio] varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio [através de qualquer meio] varejista de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; Comércio [através de qualquer meio] varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio [através de qualquer meio] varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comércio [através de qualquer meio] varejista de bicicletas e triciclos; Comércio [através de qualquer meio] varejista de artigos esportivos; Comercio [através de qualquer meio] varejista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio [através de qualquer meio] varejista de brinquedos e artigos recreativos; Comércio [através de qualquer meio] varejista de artigos de iluminação; Comércio [através de qualquer meio] varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio [através de qualquer meio] varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
08/10/2024
Procurador
Gabriela Menniti Smith