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INPIRPI 2.824NCL 12

A marca Alpha Subsea foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALPHA S.C. SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alpha Subsea (processo 931348277), depositado em 31/07/2023 por ALPHA S.C. SERVIÇOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de transporte por cabo;Barcos;Barcos de resgate;Cunhos [náutica];Defensas para navios [monelhas];Dispositivos para soltar barcos;Drones…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alpha Subsea, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALFA NÁUTICA E REBOQUES920794840
  • ALFA LATINO AMÉRICA900828161

    Deferimento da petição (RPI 2.787)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920794840 (ALFA NÁUTICA E REBOQUES) e Processo 900828161 (ALFA LATINO AMÉRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alpha Subsea?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931348277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931348277. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931348277
Marca
Alpha Subsea
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALPHA S.C. SERVIÇOS LTDA — MG
Classe
NCL 12Aparelhos e instalações de transporte por cabo;Barcos;Barcos de resgate;Cunhos [náutica];Defensas para navios [monelhas];Dispositivos para soltar barcos;Drones com câmera;Hélices de navios;Navios;Planos inclinados para barcos;Propulsores a hélice para barcos;Propulsores de hélice;Turcos para barcos;Veículos autônomos submarinos para inspeções do fundo do mar;Veículos de controle remoto, exceto de brinquedo;Veículos operados remotamente para inspeções subaquáticas;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
31/07/2023
Procurador
RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS