A marca Alpha Subsea foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931348277

Classe

NCL 12

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 31/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931348277 é depositado por ALPHA S.C. SERVIÇOS LTDA na classe NCL 12.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alpha Subsea (processo 931348277), depositado em 31/07/2023 por ALPHA S.C. SERVIÇOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de transporte por cabo;Barcos;Barcos de resgate;Cunhos [náutica];Defensas para navios [monelhas];Dispositivos para soltar barcos;Drones com câmera;Hélices de navios;Navios;Planos inclinados para barcos;Propulsores a hélice para barcos;Propulsores de hélice…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alpha Subsea, 2 anterioridades:

   • ALFA NÁUTICA E REBOQUES920794840
   • ALFA LATINO AMÉRICA900828161

     Deferimento da petição (RPI 2.787)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920794840 (ALFA NÁUTICA E REBOQUES) e Processo 900828161 (ALFA LATINO AMÉRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra