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INPIRPI 2.893NCL 35

A marca ALTO MARCAS PRÓPRIAS E EXCLUSIVAS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VALMEIDA GESTAO COMERCIAL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTO MARCAS PRÓPRIAS E EXCLUSIVAS (processo 936953063), depositado em 08/11/2024 por VALMEIDA GESTAO COMERCIAL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de marcas, Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Assessoria, consulto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALTO MARCAS PRÓPRIAS E EXCLUSIVAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Alto Data Analytics914477552
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914477552 (Alto Data Analytics). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALTO MARCAS PRÓPRIAS E EXCLUSIVAS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936953063?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936953063. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936953063
Marca
ALTO MARCAS PRÓPRIAS E EXCLUSIVAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VALMEIDA GESTAO COMERCIAL LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Gestão de marcas, Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das; empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de; projetos (também provido on-line) [assessoria em gestão comercial]; Auxílio em gestão de negócios; Gestão de franquia; Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios; comerciais); Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros; Serviços de agências de importação-exportação; Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas]; Serviços de intermediação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
08/11/2024
Procurador
Paulo Cezar Molinari