A marca Alumiartte PORTAS DE ALUMÍNIO E ESPELHOS PARA MÓVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931718651

Classe

NCL 06

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931718651 é depositado por ALUMIARTTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME na classe NCL 06.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alumiartte PORTAS DE ALUMÍNIO E ESPELHOS PARA MÓVEIS (processo 931718651), depositado em 29/08/2023 por ALUMIARTTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Chapa de alumínio;Perfil lateral em alumínio;Placa de metal polido usada como espelho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alumiartte PORTAS DE ALUMÍNIO E ESPELHOS PARA MÓVEIS, uma anterioridade:

   • ALUMINART ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO922660883

     ALUMINART ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922660883 (ALUMINART ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra