A marca ALVORADA INDUSTRIAL SEGURANÇA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938301969

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 11/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938301969 é depositado por ALVORADA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 06.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALVORADA INDUSTRIAL SEGURANÇA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (processo 938301969), depositado em 11/03/2025 por ALVORADA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandejas de metal*;Caixas de metal comum;Calhas de metal para telhados;Cercas de metal;Colunas de metal para publicidade;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Escadas de metal;Escoras de metal;Esquadros de metal para construção;Estruturas de montagem em metal para painéi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALVORADA INDUSTRIAL SEGURANÇA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, uma anterioridade:

   • ALUMINIO ALVORADA LTDA928177408

     NCL 06 · ALUMINIO ALVORADA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Alumínio; Chapa de alumínio; Barras de metal polidas e trefiladas; Batentes de metal; Batentes de metal para p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928177408 (ALUMINIO ALVORADA LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.