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INPIRPI 2.815NCL 42

A marca AM CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ESCAVAÇÕES EIRELI ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AM CONSTRUÇÕES (processo 930898249), depositado em 23/06/2023 por AM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ESCAVAÇÕES EIRELI ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Geodesia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Levantamentos topográficos;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AM CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AM501601954

    NCL 07, 40, 42 · Rösler Holding GmbH · Concessão de registro em designação (RPI 2.787)

    Protege: Machines for metallurgy, woodworking, ceramics processing and plastics processing; machine tools; motors and e…

  • AM ANDRADEMENDONÇA813181615

    ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

  • Almeida Martins Engenharia AM924382074

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Análise da água;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501601954 (AM), Processo 813181615 (AM ANDRADEMENDONÇA) e Processo 924382074 (Almeida Martins Engenharia AM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AM CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930898249?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930898249. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930898249
Marca
AM CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ESCAVAÇÕES EIRELI ME — TO
Classe
NCL 42Geodesia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Levantamentos topográficos;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de distribuição de água;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de tráfego;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
23/06/2023
Procurador
Sharlene Barbosa de Almeida