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INPIRPI 2.832NCL 44

A marca AMACUIDAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CUIDARE CALL SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMACUIDAR (processo 932071643), depositado em 27/09/2023 por CUIDARE CALL SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMACUIDAR, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CUIDARE905849892

    CUIDARE VITA - PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

  • PROGRAMA CUIDAR911761179
  • PROGRAMA CUIDAR911760830
  • INSTITUTO AMO CUIDAR922532460
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905849892 (CUIDARE), Processo 911761179 (PROGRAMA CUIDAR), Processo 911760830 (PROGRAMA CUIDAR) e Processo 922532460 (INSTITUTO AMO CUIDAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMACUIDAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932071643?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932071643. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932071643
Marca
AMACUIDAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CUIDARE CALL SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME — PB
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Cuidados paliativos;Ducha e banho;Enfermagem [médica];Fisioterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de enfermagem domiciliar;Serviços de saúde;Tratamento médico;Vacinação de pessoa a domicílio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
27/09/2023
Procurador
não constituído