A marca AMAZONCAIXAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935323350

Classe

NCL 16

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 10/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935323350 é depositado por J N ALECRIM E CIA LTDA na classe NCL 16.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZONCAIXAS (processo 935323350), depositado em 10/07/2024 por J N ALECRIM E CIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de papel ou papelão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAZONCAIXAS, 5 anterioridades:

   • AMAZON916569730
   • AMAZON933902050

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Dispensadores de fita adesiva; colas para papelaria ou uso doméstico; carvão para artistas; clipes para encade…

   • AMAZON.COM.BR840355084
   • AMAZON.COM.BR840355203
   • AMAZON933914172

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Dispensadores de fita adesiva; colas para papelaria ou uso doméstico; carvão para artistas; clipes para encade…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916569730 (AMAZON), Processo 933902050 (AMAZON), Processo 840355084 (AMAZON.COM.BR), Processo 840355203 (AMAZON.COM.BR) e Processo 933914172 (AMAZON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra