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INPIRPI 2.817NCL 27

A marca AmazonPad foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KFB SOLUTIONS BANHEIRO DE BOLSO SUSTENTAVEL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AmazonPad (processo 930984536), depositado em 30/06/2023 por KFB SOLUTIONS BANHEIRO DE BOLSO SUSTENTAVEL LTDA na classe NCL 27. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capachos;Carpete sanitário;Chapa antiderrapante [tapetes];Esteiras de junco;Tapetes *;Tapetes antiderrapantes;Tela antiderrapante [usada sob o tapete];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AmazonPad, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AMAZONAS912240180
  • AMAZONAPAS MATERIAIS PARA TAPEÇARIAS924288698

    NCL 27 · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Carpetes;Revestimento em tecido para paredes;Tapetes *;

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912240180 (AMAZONAS) e Processo 924288698 (AMAZONAPAS MATERIAIS PARA TAPEÇARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 27 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 115 pedidos de marca na classe NCL 27. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 53. Deste conjunto, 50 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AmazonPad?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930984536?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930984536. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930984536
Marca
AmazonPad
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KFB SOLUTIONS BANHEIRO DE BOLSO SUSTENTAVEL LTDA — SC
Classe
NCL 27Capachos;Carpete sanitário;Chapa antiderrapante [tapetes];Esteiras de junco;Tapetes *;Tapetes antiderrapantes;Tela antiderrapante [usada sob o tapete];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
30/06/2023
Procurador
JUSSIANE MOTTA SIQUEIRA