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INPIRPI 2.884NCL 40

A marca AMBIENTAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMBIENTAL (processo 935844511), depositado em 16/08/2024 por AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem; Tratamento de água e esgoto; Tratamento de lixo [transformação]; Reciclagem de lixo e resíduos; Dest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMBIENTAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • a ambiental929297814

    NCL 40 · AMERICANAS S.A · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Descontaminação de materiais perigosos;Destrui…

  • AMBIENTAL RECICLÁVEIS828436924
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929297814 (a ambiental) e Processo 828436924 (AMBIENTAL RECICLÁVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMBIENTAL?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935844511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935844511. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935844511
Marca
AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. — SC
Classe
NCL 40Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem; Tratamento de água e esgoto; Tratamento de lixo [transformação]; Reciclagem de lixo e resíduos; Destruição de lixo e resíduos; Incineração de lixo e resíduos; Triagem de lixo e de material reciclável [transformação]; Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos; Serviços de compostagem [reciclagem de lixo].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
16/08/2024
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA