A marca ambipar a decarbon foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936892145

Classe

NCL 36

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 04/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936892145 é depositado por DECARBON ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ambipar a decarbon (processo 936892145), depositado em 04/11/2024 por DECARBON ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Intermediação de créditos de carbono - [informação em]; intermediação de créditos de carbono - [consultoria em]; intermediação de créditos de carbono - [assessoria em]; serviços de investimentos; serviços de intermediação de compra e venda de criptoativos pela internet, serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ambipar a decarbon, 2 anterioridades:

   • ambipar a GROUP935558497

     NCL 36 · AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Intermediação de créditos de carbono - [informação em]; intermediação de créditos de carbono - [consultoria em…

   • ambipar a GROUP935556672

     NCL 36 · AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Intermediação de créditos de carbono - [informação em]; intermediação de créditos de carbono - [consultoria em…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930699688(DECARBON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935558497 (ambipar a GROUP) e Processo 935556672 (ambipar a GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra