A marca AMÉRICA CALÇADOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930942159

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 28/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930942159 é depositado por COMERCIO DE SAPATOS JPF LTDA na classe NCL 35.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMÉRICA CALÇADOS (processo 930942159), depositado em 28/06/2023 por COMERCIO DE SAPATOS JPF LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Gestão de franquia;Provimento de informações de negócios através de um webs…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMÉRICA CALÇADOS, 3 anterioridades:

   • SPORT AMERICA916622266

     SPORT AMÉRICA MBS SPORT LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.862)

   • AMÉRICA901809624

     NCL 35 · J. SHAYEB & CIA. LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de produto…

   • AMÉRICA LEATHER824301528

     NCL 35 · AMÉRICA LEATHER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CALÇADOS, ARTIGOS DE COUROS, MATERIAI…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928224597 (AMÉRICA), petição de nulidade administrativa nº 850240327135 (reg. 928600408 - AMÉRICA ATACADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916622266 (SPORT AMERICA), Processo 901809624 (AMÉRICA) e Processo 824301528 (AMÉRICA LEATHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.