A marca America Construtora foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934025550

Classe

NCL 37

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 28/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934025550 é depositado por CONSTRUTORA AMERICA LTDA na classe NCL 37.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca America Construtora (processo 934025550), depositado em 28/03/2024 por CONSTRUTORA AMERICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra America Construtora, 3 anterioridades:

   • AMERICA PROPERTIES824719441
   • AMÉRICA DESIGN929605365

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letrei…

   • AMERICA RENTAL931096812

     NCL 37 · AMERICA RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Conservação e manutenção de container.…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927415402 (AMÉRICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824719441 (AMERICA PROPERTIES), Processo 929605365 (AMÉRICA DESIGN) e Processo 931096812 (AMERICA RENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra