A marca AMÉRICA INTERNET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935857354

Classe

NCL 38

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 19/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935857354 é depositado por DANIEL MUELLER EIRELI ME na classe NCL 38.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMÉRICA INTERNET (processo 935857354), depositado em 19/08/2024 por DANIEL MUELLER EIRELI ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];Provedores de acesso as redes de comunicação; Serviços de comunicação multimídia (SCM);”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMÉRICA INTERNET, 6 anterioridades:

   • AMERICA006040926

     Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.852)

   • AMÉRICA TELECOM824630920
   • AMÉRICA MÓVIL910132917
   • AMÉRICA MÓVIL827362641
   • AMERICA MOVIL913850276
   • AMERICA NET908944624

     VERO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006040926 (AMERICA), Processo 824630920 (AMÉRICA TELECOM), Processo 910132917 (AMÉRICA MÓVIL), Processo 827362641 (AMÉRICA MÓVIL), Processo 913850276 (AMERICA MOVIL) e Processo 908944624 (AMERICA NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra