A marca AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930738454

Classe

NCL 45

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 12/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930738454 é depositado por ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO na classe NCL 45.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO (processo 930738454), depositado em 12/06/2023 por ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de grupos de apoio;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de represen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO, uma anterioridade:

   • AMIPA - ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA DO PARÁ928900185

     NCL 45 · CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.887)

     Protege: Serviços prestados por sindicato, associação ou entidades de representação de classe [a saber, assistência jur…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928900185 (AMIPA - ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA DO PARÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra