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INPIRPI 2.876NCL 45

A marca AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO (processo 930738454), depositado em 12/06/2023 por ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de grupos de apoio;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMIPA - ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA DO PARÁ928900185

    NCL 45 · CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.887)

    Protege: Serviços prestados por sindicato, associação ou entidades de representação de classe [a saber, assistência jur…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928900185 (AMIPA - ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA DO PARÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930738454?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930738454. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930738454
Marca
AMIPA ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO — MG
Classe
NCL 45Organização de grupos de apoio;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas.;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
12/06/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA