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INPIRPI 2.905NCL 41

A marca AMMA SUNSET foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de HEMOTION PRODUCAO DE EVENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930997468
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 03/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930997468 é depositado por HEMOTION PRODUCAO DE EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

  2. RPI 2.905

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMMA SUNSET (processo 930997468), depositado em 03/07/2023 por HEMOTION PRODUCAO DE EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de entretenimento;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMMA SUNSET, 5 anterioridades:

    • INSTITUTO AmAA927448254

      NCL 41 · ASSOCIAÇÃO LAR DE MENORES ALARME · registro concedido (RPI 2.751)

      Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Aulas parti…

    • FUNDAÇÃO AmAA927449412

      NCL 45 · ASSOCIAÇÃO LAR DE MENORES ALARME · registro concedido (RPI 2.751)

      Protege: Organização de encontros religiosos;Organização de grupos de apoio;Serviços de cuidados pessoais voltados para…

    • FUNDAÇÃO AmAA927448777

      NCL 41 · ASSOCIAÇÃO LAR DE MENORES ALARME · registro concedido (RPI 2.751)

      Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Aulas parti…

    • INSTITUTO AmAA927449013

      NCL 45 · ASSOCIAÇÃO LAR DE MENORES ALARME · registro concedido (RPI 2.751)

      Protege: Organização de encontros religiosos;Organização de grupos de apoio;Serviços de cuidados pessoais voltados para…

    • AMA SHOW929191404

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.812)

      Protege: Apresentação de espetáculos circenses;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];realização de eventos de e…

    Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927448254 (INSTITUTO AmAA), Processo 927449412 (FUNDAÇÃO AmAA), Processo 927448777 (FUNDAÇÃO AmAA), Processo 927449013 (INSTITUTO AmAA) e Processo 929191404 (AMA SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.905 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMMA SUNSET?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930997468?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930997468. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930997468
Marca
AMMA SUNSET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEMOTION PRODUCAO DE EVENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.905
Depósito
03/07/2023
Procurador
JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS