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INPIRPI 2.857NCL 35

A marca AMME MARKET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMME MARKET LTDA EPP: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMME MARKET (processo 928777464), depositado em 28/11/2022 por AMME MARKET LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMME MARKET, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • AME STORE914548689

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME DIGITAL914908332

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME LOJA914908138

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME STORE914908200

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • Ame Shopping926364375

    NCL 35 · AME DIGITAL BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • AME LOJA914546945

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME SALGADOS917615050

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

  • AME DIGITAL914545604

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME914545701

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME914907980

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914548689 (AME STORE), Processo 914908332 (AME DIGITAL), Processo 914908138 (AME LOJA), Processo 914908200 (AME STORE), Processo 926364375 (Ame Shopping), Processo 914546945 (AME LOJA), Processo 917615050 (AME SALGADOS), Processo 914545604 (AME DIGITAL), Processo 914545701 (AME) e Processo 914907980 (AME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMME MARKET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928777464?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928777464. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928777464
Marca
AMME MARKET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMME MARKET LTDA EPP — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Supermercado [comércio de alimentos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
28/11/2022
Procurador
daiane cecilia batista cousso