A marca AMME MARKET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928777464

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928777464 é depositado por AMME MARKET LTDA EPP na classe NCL 35.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMME MARKET (processo 928777464), depositado em 28/11/2022 por AMME MARKET LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Supermercado [comércio de alimentos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMME MARKET, 10 anterioridades:

   • AME STORE914548689

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME DIGITAL914908332

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME LOJA914908138

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME STORE914908200

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • Ame Shopping926364375

     NCL 35 · AME DIGITAL BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • AME LOJA914546945

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME SALGADOS917615050

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

   • AME DIGITAL914545604

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME914545701

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME914907980

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914548689 (AME STORE), Processo 914908332 (AME DIGITAL), Processo 914908138 (AME LOJA), Processo 914908200 (AME STORE), Processo 926364375 (Ame Shopping), Processo 914546945 (AME LOJA), Processo 917615050 (AME SALGADOS), Processo 914545604 (AME DIGITAL), Processo 914545701 (AME) e Processo 914907980 (AME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.